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TJMA - 0863792-09.2018.8.10.0001
Partes: ORLANDO ARAUJO GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2018
TJMA - 0838968-20.2017.8.10.0001
Partes: GEORGE FRANCA PINHEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/12/2017
TJMA - 0835626-98.2017.8.10.0001
Partes: LUIS MARTINS DOS ANJOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/09/2017
TJMA - 0020329-94.2011.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO FERNANDO VIEIRA JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/05/2011
TJMA - 0005830-03.2014.8.10.0001
Partes: LUIS MARTINS DOS ANJOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HENRIQUE FERREIRA L---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2014
TJMA - 0820039-97.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x GEORGE FRANCA PINHEIRO e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0820039-97.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GEORGE FRANCA PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMA - 0002323-49.2005.8.10.0001
Partes: DINELZIRIO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2005
TJSP - 0035442-94.2018.8.26.0002
Partes: BRADESCO SAUDE S/A x HELIO MARTINS DOS SANTOS (CNPJ 15.074.092/0001-21) e outros
Advogado: WALTER ROBERTO LODI HEE e outros
1ª instância - 03 Civel de Santo Amaro
Ajuizamento: 15/09/2016
TJDFT - 0003359-16.2005.8.07.0000
Partes: LUZIA MARIA DE CASTRO DIAS e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: GIANCARLO MACHADO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch
Ajuizamento: 11/10/2022