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TRF1 - 1004162-81.2018.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAPHAEL ARAUJO MELO
Advogado: FABIO DE SOUZA RAMOS
1ª instância - 1ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2018
TJSP - 1017119-32.2025.8.26.0114
Partes: MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS CAMPINAS LTDA x SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS
Advogado: LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 15/04/2025
TJSP - 0010472-64.2013.8.26.0597
Partes: BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA x UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO e outros
1ª instância - Sef de Sertaozinho
Ajuizamento: 02/08/2013
TJSP - 1014249-36.2024.8.26.0506
Partes: MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS S/C LTDA x MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
Advogado: LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto Machado de Barros Filho
Ajuizamento: 27/11/2024
TJSP - 1014249-36.2024.8.26.0506
Partes: MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS S/C LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO/SP e outros
Advogado: LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 19/03/2024
TJSP - 0006583-26.2012.8.26.0472
Partes: CERAMICA PORTO FERREIRA S/A x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES e outros
1ª instância - Sef de Porto Ferreira
Ajuizamento: 27/09/2012
TJSP - 0010473-49.2013.8.26.0597
Partes: BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA x UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: NASSER NASBINE RABEH e outros
1ª instância - Sef de Sertaozinho
Ajuizamento: 02/08/2013
TJMG - 0520330-28.2010.8.13.0145
Partes: x DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. e outros
Advogado: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMG - 0673378-97.2023.8.13.0000
Partes: DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/11/2024
TJMG - 0561755-28.2023.8.13.0000
Partes: LELIANE CHALUB AMIN e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024