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TJRJ - 0096556-59.2023.8.19.0000
Partes: JUPYRA PRODUCOES LTDA ME REP/P/S/REP LEGAL ROBERTO MINCZUK x ROBERTO MINCZUK e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 27/11/2023
TJRJ - 0012522-83.2025.8.19.0000
Partes: JUPYRA PRODUCOES LTDA ME x FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 17/02/2025
TRF2 - 0129400-05.2017.4.02.5101
Partes: LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BEATRIZ LOPES MARINHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 08/09/2020
TRF2 - 5003259-51.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x JORNAL DO BRASIL S/A e outros
Advogado: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 18/03/2022
TRF2 - 5016337-78.2023.4.02.0000
Partes: LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE MARCOS QUINTELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 16/10/2023