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TRF2 - 5071144-08.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LUIZ AUGUSTO DO VALLE DE LIMA
Advogado: INGRID KUHN e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/09/2022
TRF2 - 5029032-87.2023.4.02.5101
Partes: LUIZ AUGUSTO DO VALLE DE LIMA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 12/06/2025
TRF2 - 5029032-87.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LUIZ AUGUSTO DO VALLE DE LIMA e outros
Advogado: RICARDO MAXIMO BARCELLOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/04/2023
TJSP - 1001521-50.2018.8.26.0060
Partes: PHAEL CONFECCOES DE AURIFLAMA LTDA e outros x LUIZ AUGUSTO DO VALLE DE LIMA e outros
Advogado: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tasso Duarte de Melo
Ajuizamento: 14/05/2024
TJSP - 1001521-50.2018.8.26.0060
Partes: PHAEL CONFECCOES DE AURIFLAMA LTDA e outros x EML CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outros
Advogado: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Auriflama
Ajuizamento: 20/12/2018