TRF2 - 5029032-87.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
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29/05/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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29/05/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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19/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 14:31
Determinada a intimação
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19/05/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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29/04/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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08/04/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
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17/03/2025 14:37
Juntada de Petição
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11/03/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 20:42
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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28/02/2025 13:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5111346-90.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 38
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28/02/2025 13:52
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51113469020234025101/RJ
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29/10/2024 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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15/10/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/10/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/10/2024 22:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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25/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 18:36
Declarada decadência ou prescrição
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25/09/2024 18:34
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 18:34
Despacho
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26/07/2024 13:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/06/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/05/2024 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 23:20
Decisão interlocutória
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17/05/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 22:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50
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15/04/2024 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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23/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 13:13
Determinada a intimação
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20/03/2024 19:16
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 16:07
Juntada de Petição
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04/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/03/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/02/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2024 14:49
Determinada a intimação
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22/02/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/02/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 12:44
Decisão interlocutória
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06/02/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/10/2023 12:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51113469020234025101
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25/10/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 15:20
Determinada a intimação
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24/10/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 10:22
Juntada de Petição
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05/10/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/10/2023 11:23
Juntada de Petição
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02/10/2023 11:19
Juntada de Petição - LUIZ AUGUSTO DO VALLE DE LIMA (SP324575 - FABRICIA AIELLO DAL JOVEM)
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28/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023
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14/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029032-87.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO DO VALLE DE LIMA EXECUTADO: PIONEIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LIMITADA EDITAL Nº 510011049445 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50290328720234025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra LUIZ AUGUSTO DO VALLE DE LIMA e PIONEIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LIMITADA A DOUTORA MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA DE ARAUJO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA na TITULARIDADE PLENA da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) LUIZ AUGUSTO DO VALLE DE LIMA, CPF: *46.***.*06-72 e PIONEIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LIMITADA, CNPJ: 20.***.***/0001-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10640000737201021, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7021800213476, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$14.883.511,41(quatorze milhões, oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e onze reais e quarenta e um centavos), em 11/04/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/08/2023.
Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.
E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA DE ARAUJO - Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ -
10/08/2023 13:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/08/2023 13:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023
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02/08/2023 16:23
Expedição de Edital - citação
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01/08/2023 19:08
Juntada de Certidão
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26/07/2023 18:21
Determinada a citação
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26/07/2023 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2023 23:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2023 15:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2023 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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18/05/2023 20:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/05/2023 20:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/04/2023 15:19
Determinada a citação
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19/04/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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