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TRF2 - 5003540-42.2023.4.02.5118
Partes: LUIZ CABRAL BRAGA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ajuizamento: 06/04/2023
TJMA - 0029010-58.2008.8.10.0001
Partes: LUIS CLAUDIO BRAGA CABRAL e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/11/2008
TJMA - 0833972-13.2016.8.10.0001
Partes: LUIS CLAUDIO BRAGA CABRAL x SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA e outros
Advogado: LISIA MARIA PEREIRA GOMES e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 30/06/2016
TJMA - 0024082-20.2015.8.10.0001
Partes: MARIA DE JESUS QUEIROZ OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/06/2015
TJMA - 0831120-40.2021.8.10.0001
Partes: LUIS CLAUDIO BRAGA CABRAL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: REBECA CHRISTINE GERESSAIT REIS
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/2021
TJMA - 0831120-40.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIS CLAUDIO BRAGA CABRAL
Advogado: REBECA CHRISTINE GERESSAIT REIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2022
TJMA - 0864899-59.2016.8.10.0001
Partes: LUIS CLAUDIO BRAGA CABRAL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/11/2016
TJMA - 0846643-92.2021.8.10.0001
Partes: ENELUCE DE JESUS REIS RABELO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2021