08/07/2025 10:04

Baixa Definitiva
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003540-42.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUIZ CABRAL BRAGAADVOGADO(A): ELIANA DE SOUZA FELICIANO (OAB RJ047454) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifico que, embora as requerentes tenham juntado declarações afirmando serem as únicas herdeiras do irmão falecido Luiz Cabral Brago (Evento 103, DECL.4), consta na certidão de óbito do genitor (Evento 103) a informação de que ele deixou nove filhos, e na certidão de óbito da genitora, o registro de que deixou oito filhos.

Por conseguinte, diante da aparente inconsistência entre as informações prestadas e os documentos acostados aos autos, intimem-se as requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem a respeito, esclarecendo os fatos.

Em igual prazo, deverão, ainda, apresentar documentação complementar que comprove a exclusividade da condição de herdeiras ou, alternativamente, promover a habilitação de todos os irmãos mencionados nas certidões de óbito, mediante a juntada dos documentos necessários à instrução do pedido, ou justificar a ausência de inclusão no requerimento.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ressaltando-se que, em havendo interesse, o feito poderá ser desarquivado.
09/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:48

Decisão interlocutória
06/06/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:23

Decisão interlocutória
11/03/2025 23:33

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:35

Decisão interlocutória
03/12/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:50

Indeferido o pedido
18/09/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/08/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:20

Determinada a intimação
06/08/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/08/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/08/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2024 14:11

Determinada a intimação
24/07/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/07/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 19:01

Decisão interlocutória
08/07/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/06/2024 17:21

Juntada de Petição
29/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:53

Determinada a intimação
29/05/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/04/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 11:33

Determinada a intimação
17/04/2024 09:17

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:32

Determinada a intimação
26/01/2024 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/01/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 16:20

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2024
26/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/01/2024 08:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
09/01/2024 21:03

Juntada de Petição
20/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/12/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/11/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 20:45

Julgado procedente o pedido
13/10/2023 15:38

Conclusos para julgamento
12/09/2023 19:13

Juntada de Petição
12/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2023 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 09:12

Determinada a intimação
07/08/2023 20:04

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/07/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/07/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/07/2023 20:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
16/06/2023 15:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/06/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 08:32

Determinada a intimação
16/06/2023 00:27

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/05/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/05/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:34

Determinada a intimação
01/05/2023 22:13

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2023 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
25/04/2023 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
25/04/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/04/2023 15:58:28)
25/04/2023 11:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/04/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:23

Determinada a intimação
11/04/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/04/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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