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TRF1 - 0000901-31.2013.4.01.3400
Partes: ADRIANA FRANCISCA MARIN e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/02/2018
TRF1 - 0000901-31.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x PAULO CESAR PIRES FORTES PEDROZA e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 08/04/2013
TJES - 5000162-08.2024.8.08.0021
Partes: MARIA DAS GRACAS DA SILVA x MUNICIPIO DE GUARAPARI e outros
Advogado: KAROLINE CARVALHO ROCHA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Guarapari
Ajuizamento: 10/01/2024
TJES - 5000162-08.2024.8.08.0021
Partes: MARIA DAS GRACAS DA SILVA x LUIZ CARLOS CARDOZO FILHO e outros
Advogado: KAROLINE CARVALHO ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Robson Luiz Albanez - Vitoria
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMA - 0006389-23.2015.8.10.0001
Partes: ALEXANDRINA MORAIS DOS SANTOS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 27/05/2025
TJMA - 0006389-23.2015.8.10.0001
Partes: ALEXANDRINA MORAIS DOS SANTOS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: RENATA FERNANDES CUTRIM e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 20/02/2015
TRF2 - 5014842-51.2025.4.02.5101
Partes: LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES FILHO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJES - 5001134-75.2024.8.08.0021
Partes: ROBERTO COUTINHO x SECRETARIO LUIZ CARLOS CARDOZO FILHO e outros
Advogado: LEONARDO SOUZA BRAGA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Guarapari
Ajuizamento: 06/02/2024
TJES - 5003165-68.2024.8.08.0021
Partes: LODIR GONCALVES DA SILVA JUNIOR x SECRETARIO LUIZ CARLOS CARDOZO FILHO e outros
Advogado: LEONARDO SOUZA BRAGA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Guarapari
Ajuizamento: 02/04/2024