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TRF2 - 5006894-98.2025.4.02.5120
Partes: LUIZ CARLOS FACCION x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 0001617-65.2021.8.26.0161
Partes: LUIZ CARLOS FACCIN x DANILA APARECIDA LOPES FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Civel de Diadema
Ajuizamento: 06/02/2017
TJSP - 2216258-96.2025.8.26.0000
Partes: ANTONIO OSMAN MORETTI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DIOGO CANDIDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 28/08/2025
TJRN - 0804554-57.2014.8.20.5001
Partes: RENEE PEREIRA DA COSTA x HELSAN EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/09/2014
TJPE - 0048118-54.2021.8.16.0000
Partes: ALBERTO ADGILSON HORST e outros x IMCOPA IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tito Campos de Paula
Ajuizamento: 06/08/2021
TJPE - 0000464-35.2020.8.16.0185
Partes: IMCOPA IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. x ALBERTO ADGILSON HORST e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 26 Vara Civel e Empresarial Regional
Ajuizamento: 06/02/2020
TJPE - 0000762-35.2019.8.16.0129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x LUIZ CARLOS FACCIN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/02/2019
TRF2 - 0001321-26.2013.4.02.5108
Partes: LUIZ CARLOS FACCIN e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: GIOVANI MALDI DE MELO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 07/06/2024
TRF2 - 0001321-26.2013.4.02.5108
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES e outros
Advogado: RICARDO PIERI NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/09/2023
TRF2 - 5004166-33.2019.4.02.5108
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x VICTOR LEMOS DE ALMEIDA TEIXEIRA e outros
Advogado: VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 25/09/2019