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TJMT - 0001712-73.2017.8.11.0090
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x LUIZ CARLOS PRESENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Canaa do Norte - Vara Unica
Ajuizamento: 12/09/2017
TJMT - 0002997-05.2007.8.11.0009
Partes: ILSON ALVES DE ARAUJO e outros x LUIZ CARLOS PRESENTE
Advogado: JOSE ROBERTO ALVIM
1ª instância - Colider - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 30/10/2023
TJMT - 0004271-59.2016.8.11.0018
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PRESENTE & CAETANO LTDA-ME e outros
Advogado: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
1ª instância - Juara - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 19/10/2016
TRF1 - 0006666-96.2012.4.01.3600
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x LUIZ CARLOS PRESENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 27/04/2012
TRF1 - 0016744-23.2010.4.01.3600
Partes: LUIZ CARLOS PRESENTE x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MARCIO MONTEIRO JAYME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 13/07/2025
TRF1 - 0016744-23.2010.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCO ASSIS DIAS DE FREITAS e outros
Advogado: FRANCISCO ASSIS DIAS DE FREITAS e outros
1ª instância - 7ª Cuiaba
Ajuizamento: 03/08/2010