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TJES - 0017205-78.2017.8.08.0024
Partes: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS x MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado: RAABE MENDONCA BRAGANCA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 26/06/2017
TJES - 5000351-56.2024.8.08.0030
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x MUNICIPIO DE LINHARES
Advogado: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares
Ajuizamento: 11/01/2024
TJES - 5000351-56.2024.8.08.0030
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x MUNICIPIO DE LINHARES
Advogado: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMT - 1019571-62.2022.8.11.0041
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MAGALI SAVOLDI e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 27/05/2022
TJMT - 1042699-48.2021.8.11.0041
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MAGALI SAVOLDI e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/01/2022
TJSP - 1000936-97.2022.8.26.0014
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FABIO ANTONIO DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Djalma Rubens Lofrano Filho
Ajuizamento: 22/07/2024
TJSP - 1004572-55.2024.8.26.0126
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Advogado: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walter Rocha Barone
Ajuizamento: 09/04/2025
TJSP - 1004572-55.2024.8.26.0126
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS x PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e outros
Advogado: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA e outros
1ª instância - Saf de Caraguatatuba
Ajuizamento: 02/08/2024
TJSP - 1000044-75.2024.8.26.0126
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA e outros
1ª instância - Saf de Caraguatatuba
Ajuizamento: 09/01/2024
TJSP - 3000110-11.2013.8.26.0157
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS x PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Advogado: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 18/06/2013