Partes: AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. x MUNICIPIO DE MACAPA e outros

Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA x JB AUDIO E ILUMINACAO LTDA - ME - ME

Advogado: FELIPE FELIX AMARAL e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel - Vila Velha

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER PARALELA

Advogado: ANDRE DE AZEVEDO MAURY e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano

Partes: CONDOMINIO SHOPPING DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano

Partes: CONDOMINIO SHOPPING DA BAHIA x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: VICTOR TANURI GORDILHO e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MANUEL MESSIAS LIMADE CARVALHO x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI x CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA

Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

1ª instância - Sao Joao de Meriti Central de Divida Ativa

Partes: CONDOMINIO UPTOWN x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: ANA PAULA BUONOMO MACHADO e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Partes: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica