Partes: ERNANI MAURICIO GUERRA MENDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: NATHALIA CAROLINE DE VASCONCELOS SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE CLEBER TEIXEIRA e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO AUGUSTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO x FRANCISCO CARLOS DE MORAES

Advogado: LUIZ FERNANDO AUGUSTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evangelina Castilho Duarte

Partes: SAULO ROCHA FIUZA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO AUGUSTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

Partes: LUIZ FERNANDO AUGUSTO x BANCO SANTANDER

Advogado: FILIPE AUGUSTO MACIEL DIAS e outros

1ª instância - 08 Civel de Osasco

Partes: FERNANDA CORREIA BURANELLO e outros x LOTEADORA ASSAI S/S LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Partes: LOTEADORA PORTU BRAS EIRELI e outros x MARIA ANTONIETA FERREIRA DAS NEVES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Ribeiro Martins

Partes: LUIZ FERNANDO AUGUSTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a Vara Federal da Ssj de Lavras-Mg

Partes: LUIZ FERNANDO AUGUSTO x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO MARANGONI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4Tr - Relator 2 - Belo Horizonte

Partes: CLOVIS HENRIQUE FLORENCIO DE LIMA e outros x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES - ASBRAT

Advogado: RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS e outros

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Civel