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TJRJ - 0803523-69.2025.8.19.0207
Partes: LUIZ FERNANDO MAGALHAES e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: EDILENE AQUINO RODRIGUES
1ª instância - Ilha do Governador Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 14/04/2025
TJRJ - 0852080-26.2025.8.19.0001
Partes: LUIZ FERNANDO MAGALHAES e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: EDILENE AQUINO RODRIGUES
1ª instância - Capital 4 Vara Civel
Ajuizamento: 30/04/2025
TJRJ - 0007025-35.2014.8.19.0207
Partes: DERCY SEIXAS x LUIZ FERNANDO MAGALHAES e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO TABELAR e outros
1ª instância - Ilha do Governador Regional 2 Vara Civel
Ajuizamento: 28/05/2014
TJRJ - 0802477-45.2025.8.19.0207
Partes: LUIZ FERNANDO MAGALHAES x BANCO PAN S.A
Advogado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS e outros
1ª instância - Ilha do Governador Regional Xx Jui Esp Civ
Ajuizamento: 19/03/2025
TJRJ - 3007167-38.2025.8.19.0001
Partes: ALEXANDRE SEIXAS MAGALHAES e outros x SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: EDILENE AQUINO RODRIGUES e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/06/2025
TJMG - 0007561-32.2010.8.13.0408
Partes: LUIZ FERNANDO MAGALHAES x MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Matias Barbosa
Ajuizamento: 07/06/2023
TJMT - 1011895-88.2019.8.11.0002
Partes: LUZIA ROSA DE MAGALHAES PLACIDO x LUIZ FERNANDO MAGALHAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 05/09/2019
TJMA - 0817331-17.2022.8.10.0040
Partes: FERNANDO LUIZ MAGALHAES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: JUCELIA PAULA DE SOUSA SENA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 02/08/2022
TJMA - 0817331-17.2022.8.10.0040
Partes: FERNANDO LUIZ MAGALHAES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 01/12/2023
TJSC - 5065374-28.2021.8.24.0023
Partes: ALCIONEIA APARECIDA MAZZUCO e outros x UNIAO e outros
Advogado: RICARDO PALUDO CALIXTO e outros
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/08/2021