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TJRJ - 0803523-69.2025.8.19.0207

Partes: LUIZ FERNANDO MAGALHAES e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: EDILENE AQUINO RODRIGUES

1ª instância - Ilha do Governador Regional 1 Vara Civel

Ajuizamento: 14/04/2025

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TJRJ - 0852080-26.2025.8.19.0001

Partes: LUIZ FERNANDO MAGALHAES e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: EDILENE AQUINO RODRIGUES

1ª instância - Capital 4 Vara Civel

Ajuizamento: 30/04/2025

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TJRJ - 0007025-35.2014.8.19.0207

Partes: DERCY SEIXAS x LUIZ FERNANDO MAGALHAES e outros

Advogado: DEFENSOR PUBLICO TABELAR e outros

1ª instância - Ilha do Governador Regional 2 Vara Civel

Ajuizamento: 28/05/2014

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TJRJ - 0802477-45.2025.8.19.0207

Partes: LUIZ FERNANDO MAGALHAES x BANCO PAN S.A

Advogado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS e outros

1ª instância - Ilha do Governador Regional Xx Jui Esp Civ

Ajuizamento: 19/03/2025

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TJRJ - 3007167-38.2025.8.19.0001

Partes: ALEXANDRE SEIXAS MAGALHAES e outros x SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: EDILENE AQUINO RODRIGUES e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Ajuizamento: 11/06/2025

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TJMG - 0007561-32.2010.8.13.0408

Partes: LUIZ FERNANDO MAGALHAES x MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Matias Barbosa

Ajuizamento: 07/06/2023

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TJMT - 1011895-88.2019.8.11.0002

Partes: LUZIA ROSA DE MAGALHAES PLACIDO x LUIZ FERNANDO MAGALHAES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada de Familia e Sucessoes

Ajuizamento: 05/09/2019

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TJMA - 0817331-17.2022.8.10.0040

Partes: FERNANDO LUIZ MAGALHAES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Advogado: JUCELIA PAULA DE SOUSA SENA

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Ajuizamento: 02/08/2022

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TJMA - 0817331-17.2022.8.10.0040

Partes: FERNANDO LUIZ MAGALHAES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha

Ajuizamento: 01/12/2023

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TJSC - 5065374-28.2021.8.24.0023

Partes: ALCIONEIA APARECIDA MAZZUCO e outros x UNIAO e outros

Advogado: RICARDO PALUDO CALIXTO e outros

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca da Capital

Ajuizamento: 20/08/2021

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