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TJRJ - 0017880-10.2018.8.19.0021
Partes: ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JORGE SANTORO FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRJ - 0017880-10.2018.8.19.0021
Partes: MP x JOILTON DELFINO BORGES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 10/04/2018
TJRJ - 0017880-10.2018.8.19.0021
Partes: PEDRO DE OLIVEIRA MARIANO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 17/09/2023
TJRJ - 5016717-15.2024.8.19.0500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIZ FERNANDO PAIVA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 5016717-15.2024.8.19.0500
Partes: LUIZ FERNANDO PAIVA DA SILVA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Vara de Exec Penais
Ajuizamento: 17/10/2024
TJRJ - 0003443-61.2018.8.19.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JORGE ALEXANDRE CANDIDIO MARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Criminal
Ajuizamento: 26/01/2018
TJRJ - 0003443-61.2018.8.19.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ELIZEU CASSIO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 10/11/2020