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TJBA - 0015857-13.2007.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/12/2011
TJBA - 8086404-02.2020.8.05.0001
Partes: HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2020
TJBA - 8086404-02.2020.8.05.0001
Partes: HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 06/11/2024
TJBA - 0003344-88.2009.8.05.0250
Partes: UNI O FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros x POSTES NORDESTE SA
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 23/07/2009
TJBA - 0003346-58.2009.8.05.0250
Partes: POSTES NORDESTE SA x MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 23/07/2009
TJBA - 0505392-55.2014.8.05.0001
Partes: RG COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPP x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 05/07/2024
TJBA - 0506296-70.2017.8.05.0001
Partes: COSBAT VIVA MORRO IPIRANGA SPE LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 03/09/2025
TJBA - 0506296-70.2017.8.05.0001
Partes: COSBAT VIVA MORRO IPIRANGA SPE LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: GISANE TOURINHO DANTAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/02/2017
TJBA - 8145837-97.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 23/08/2024
TJBA - 8145837-97.2021.8.05.0001
Partes: CESBAP CENTRO SUL BAHIA PLASTICOS LTDA. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/12/2021