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TJSP - 0019365-12.2022.8.26.0053
Partes: MARINA DIAS PACHECO FRANCA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: SELMA APARECIDA FERREIRA e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/07/2008
TJPA - 0846055-13.2022.8.14.0301
Partes: BANCO ITAUCARD S.A. x LUIZ PAULO NOVAIS PINHEIRO
Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 23/05/2022
TJPA - 0801172-88.2016.8.14.0301
Partes: LUIZ PAULO NOVAIS PINHEIRO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO COLARES BARATA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 30/04/2018
TJPA - 0801172-88.2016.8.14.0301
Partes: LUIZ PAULO NOVAIS PINHEIRO x ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE AUGUSTO COLARES BARATA
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0915912-78.2024.8.14.0301
Partes: x LUIZ PAULO NOVAIS PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 11/12/2024