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TJMG - 2955536-31.2022.8.13.0000
Partes: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMG - 5089318-04.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x AQUILES LEONARDO DINIZ e outros
Advogado: RONALDO MARIANI BITTENCOURT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMG - 5169159-48.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado: MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 10/12/2024
TJMG - 5040208-94.2021.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x GREEN RIVER DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
Advogado: FELIPE CUNHA PINTO RABELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMG - 2424169-86.2013.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x SILVANA DE CASTRO
Advogado: RUSVEL BELTRAME ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 07/03/2025
TJMG - 0462448-10.2015.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS DE BELO HOR e outros
Advogado: RUSVEL BELTRAME ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMG - 9390652-44.2008.8.13.0024
Partes: LOCAN - LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: RAQUEL CARVALHO MENDES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/09/2025
TJMG - 2912727-26.2022.8.13.0000
Partes: WELINGTON LEBRON DINIZ x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JOAS PESSOA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMG - 6000363-77.2015.8.13.0079
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros
Advogado: LUIZ RENATO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Roberto de Faria
Ajuizamento: 21/05/2025
TJMG - 3458909-19.2014.8.13.0024
Partes: CAYLER IMOVEIS LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: LUCIENNE PITCHON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001