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TJPA - 0018329-30.2018.8.14.0401
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x LUIZ EDUARDO CARDOSO CORREA e outros
Advogado: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 0002028-46.2019.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FABIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: TADZIO GERALDO NAZARETH DIAS e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 18/01/2019
TRF1 - 0002200-31.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x ANDREA DE NAZARE MARTINS GONCALVES e outros
Advogado: CAMILA GOES VIANA e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 19/04/2017
TRF1 - 0009647-32.2016.4.01.3900
Partes: ADRIANA DE MELO SERRAO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 20/04/2016
TRF1 - 0002028-46.2019.4.01.3900
Partes: OSEAS NUNES DE CASTRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: LUIZE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 13/11/2023
TRF1 - 0009647-32.2016.4.01.3900
Partes: JOSE MARIA DOS SANTOS LEAL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 19/09/2024