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TJPB - 0805537-05.2016.8.15.2001
Partes: CLARO S/A x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMS - 0830248-44.2016.8.12.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 17/03/2025
TJPE - 0005148-95.2014.8.16.0190
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x ESTADO DO PARANA
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 29/07/2021
TJBA - 0807320-60.2017.8.05.0001
Partes: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2017
TJBA - 0803764-21.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/06/2015
TJBA - 8002921-76.2019.8.05.0141
Partes: MARIA NEUZA DE JESUS PEREIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 11/05/2023
TJBA - 0807631-51.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/11/2017
TJBA - 8002031-33.2021.8.05.0250
Partes: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO x IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Advogado: MAICO COELHO DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 09/04/2021
TJBA - 0807286-85.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2017
TJPI - 0031102-02.2014.8.17.0810
Partes: ANTONIO DE OLIVEIRA FARIAS x ESPOLIO DE LUIZA DE CARVALHO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: JOSE FARIAS CASTOR e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 17/12/2014