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TJMA - 0801702-21.2017.8.10.0026
Partes: ESTADO DO MARANHAO x M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS - ME e outros
Advogado: THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 31/07/2017
TJMA - 0805519-74.2017.8.10.0000
Partes: SALETE TERESINHA GORGEN e outros x JOAO HENRIQUE FREITAS SILVA BRILHANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 06/11/2017
TJMA - 0801031-61.2018.8.10.0026
Partes: M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS - ME x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENATA DA SILVA SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 13/04/2018
TJMA - 0801031-61.2018.8.10.0026
Partes: M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS - ME x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENATA DA SILVA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMA - 0002488-35.2016.8.10.0026
Partes: JOSE ANTONIO GORGEN e outros x JOAQUIM COELHO E SILVA e outros
Advogado: JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 09/10/2024
TJMA - 0002488-35.2016.8.10.0026
Partes: JOSE ANTONIO GORGEN e outros x ADRIANO SAUL PELLEGRINI e outros
Advogado: RAINOLDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 01/08/2016
TRF1 - 0001671-43.2017.4.01.3704
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000257-10.2017.4.01.3704
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 1004272-97.2020.4.01.3704
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/11/2024