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TRF1 - 0003197-52.2016.4.01.4101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA x J & M INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 1009797-27.2019.4.01.9999
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x M J INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 06/06/2019
TJMT - 0000384-62.2004.8.11.0091
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x M J INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Monte Verde - Vara Unica
Ajuizamento: 13/12/2004
TJMT - 0027152-44.2005.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ALDO FRONZA e outros
Advogado: VALDIR DE ANDRADE e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 20/07/2005
TJMT - 0010355-32.2009.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JUCELDA MARIA FRONZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/09/2009
TJMT - 0010355-32.2009.8.11.0015
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SINOP e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/05/2023
TJMT - 0006417-34.2006.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x BENTO SEBASTIAO VOLTOLINI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/07/2006
TRF1 - 0000177-44.2006.4.01.3603
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x J M F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 08/11/2024