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TRF1 - 0023587-27.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MOACIR VARERIO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/07/2007
TRF1 - 0019535-85.2007.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x M.C.COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 06/06/2007
TRF1 - 0009962-62.2003.4.01.3400
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x MOACIR VARERIO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 28/03/2003
TRF1 - 0014231-08.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 07/05/2007
TRF1 - 0036344-53.2007.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 11/10/2007
TRF1 - 0025222-09.2008.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MOACIR VARERIO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 12/08/2008
TRF1 - 0023845-37.2007.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x M.C.COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 04/07/2007
TRF1 - 0048542-20.2010.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x M.C.COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 15/10/2010
TRF1 - 0033716-57.2008.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO e outros
Advogado: JACKELINE COUTO CANHEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/08/2024
TRF1 - 0033716-57.2008.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x M.C.COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 23/10/2008