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TRF2 - 5015194-88.2022.4.02.0000
Partes: MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 24/10/2022
TRF2 - 5073238-26.2022.4.02.5101
Partes: MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/09/2022
TRF2 - 5073238-26.2022.4.02.5101
Partes: MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: BRUNO VELOSO LAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 26/04/2024