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TJPA - 0801499-59.2021.8.14.0074
Partes: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE TUCURUI - PA x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAILANDIA/PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia
Ajuizamento: 01/09/2021
TJPA - 0001581-02.2016.8.14.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA x MADEIREIRA FENIX EIRELI - EPP e outros
Advogado: MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia
Ajuizamento: 16/02/2016
TRF1 - 0029658-92.2010.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA e outros
Advogado: MARCELO PACHECO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 0029658-92.2010.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x CCM MADEIRAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: JORDANO FALSONI e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 06/10/2010
TRF1 - 1029944-62.2024.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MADEIREIRA FENIX EIRELI - EPP e outros
Advogado: MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 08/07/2024
TRF1 - 1029944-62.2024.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x IMPA INDUSTRIA MADEIREIRA PARA LTDA e outros
Advogado: MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 27/03/2025