Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x OS MESMOS

Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

Partes: A SAUDE PUBLICA e outros x CARLOS MAGNO PINTO DO NASCIMENTO

Advogado: LEANDRO BARROS DE SOUSA

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CARLOS MAGNO PINTO DO NASCIMENTO

Advogado: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis

Partes: CARLOS MAGNO PINTO DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Froz Sobrinho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x IRISVALDO DE ARAUJO CARVALHO e outros

Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MAGNO NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP e outros

Advogado: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Partes: SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO x SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado: LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES e outros

1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa

Partes: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE x SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO

Advogado: MAURICIO ASSIS GOMES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos

Partes: BANCO GMAC SA x SONIA MARIA PINHO PASCHOAL MAGNO DO NASCIMENTO

Advogado: RAFAELLA CORREIA DINIZ e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x NORDESTE-COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP e outros

Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa