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TJMG - 1547696-18.2023.8.13.0000
Partes: DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x FAUSTO LUIZ LACERDA COELHO JACOME
Advogado: MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 11/07/2025
TRF1 - 0000761-65.2012.4.01.4100
Partes: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS x ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
Advogado: DIEGO MARTINS SABA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 21/03/2025
TRF1 - 1018973-97.2024.4.01.4100
Partes: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. x INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros
Advogado: ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 02/12/2024
TRF1 - 1009060-09.2023.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x LARISSA COSTA LEITE e outros
Advogado: JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0057139-17.2015.4.01.0000
Partes: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL x DARIO BRITO BATISTA e outros
Advogado: GERALDO PERES GUERREIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 22/06/2023