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TJRN - 0109991-12.2019.8.20.0001
Partes: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL e outros x ROSICLEIDE DA SILVA GOMES e outros
Advogado: ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/11/2019
TJRN - 0804506-37.2024.8.20.5102
Partes: MANOEL DUARTE DA SILVA NETO x MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 08/10/2024
TJRN - 0804506-37.2024.8.20.5102
Partes: MANOEL DUARTE DA SILVA NETO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM e outros
Advogado: MICHELLY FERNANDA MELCHERT
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF2 - 5010723-54.2024.4.02.5110
Partes: MANOEL DUARTE DA SILVA NETO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 8ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 30/08/2024