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TRF1 - 0001380-30.2019.4.01.4300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x MANOEL VIEIRA FERNANDES NETO
Advogado: PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 14/03/2019
TJRN - 0802788-90.2024.8.20.5300
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE ASSU (DEAM/ASSU) e outros x SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 13/05/2024
TJRN - 0805310-11.2024.8.20.5100
Partes: MANOEL FERNANDES VIEIRA NETO x ESTADO RN
Advogado: DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Ajuizamento: 06/12/2024
TJRN - 0805310-11.2024.8.20.5100
Partes: MANOEL FERNANDES VIEIRA NETO x ESTADO RN e outros
Advogado: DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/04/2025
TJRN - 0802260-74.2024.8.20.5100
Partes: 97 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ASSU/RN x TULIO CESAR BERNARDINO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Ajuizamento: 07/08/2025
TJRN - 0802719-42.2025.8.20.5100
Partes: MANOEL FERNANDES VIEIRA NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Ajuizamento: 16/06/2025
TJRN - 0800558-93.2024.8.20.5100
Partes: 97 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ASSU/RN x JOSE OTAVIO DA SILVA SANTOS
Advogado: FELIPE JEIELI DE SOUZA RODRIGUES
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Ajuizamento: 20/02/2024
TJRN - 0100070-62.2018.8.20.0163
Partes: MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU x FRANCISCO BENTO SOARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu
Ajuizamento: 17/02/2018