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TRF1 - 0033700-91.2013.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x AGATHA MINERACAO DE FERRO E TRANSPORTES LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/09/2024
TRF1 - 0001573-13.2007.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x ROIHTER MINERADORA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 19/01/2007
TRF1 - 0041685-48.2012.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros x MANOEL ILARIO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/01/2025
TJES - 5005074-82.2023.8.08.0021
Partes: MANOEL HILARIO DOS SANTOS x PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE
Advogado: RAPHAEL CARLOS DA SILVA GALL e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Guarapari
Ajuizamento: 20/07/2023
TJES - 5005074-82.2023.8.08.0021
Partes: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE x MANOEL HILARIO DOS SANTOS
Advogado: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal - Capital - Vitoria
Ajuizamento: 22/02/2025