Partes: CONSTEL - CONSTRUCOES E TELEFONIA LTDA. x ALEXANDRE JOSE PEREIRA DE ALMEIDA

Advogado: AUGUSTO JOSE DE MEDEIROS NUNES e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho

Partes: MARIA DA GLORIA DE LIMA x RUY ANTUNES PEREIRA

Advogado: ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO e outros

1ª instância - 5ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal

Partes: VENTOS DE SANTA TEREZA 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO e outros

Advogado: RAQUEL TEIXEIRA DE BRITO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos

Partes: MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL e outros x MARCIO CARLOS GODEIRO e outros

Advogado: JOSE SADDOCK DE ALBUQUERQUE e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: M A T DA COSTA x SPINA AVICOLA LTDA - ME e outros

Advogado: CECILIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo

Partes: M A T DA COSTA x SANTA FE AGROINDUSTRIAL LTDA e outros

Advogado: OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOSE MARCILIO PESSOA e outros

Advogado: MANUEL NETO GASPAR JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi

Partes: JOSE MARCILIO PESSOA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: MANUEL NETO GASPAR JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia