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TRF1 - 0008974-25.2018.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JUDICAEL JOSE DE SOUZA e outros
Advogado: HEBERT RUCAS ACHY SANTANA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 26/03/2018
TRF1 - 0045153-55.2018.4.01.3300
Partes: ELDER CERQUEIRA MARINS x ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
1ª instância - 15ª Salvador
Ajuizamento: 14/12/2018
TRF1 - 1000332-34.2018.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRM FEIRA DE SANTANA e outros x JURACY DOS SANTOS QUEIROZ e outros
Advogado: JULIANA ARAUJO E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 14/03/2018
TJBA - 8040436-80.2019.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS e outros
Advogado: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 19/07/2022
TJBA - 8127106-87.2020.8.05.0001
Partes: JOSE LEONARDO RAMOS CONTREIRAS x CARLOS GERALDO RODRIGUES REIS e outros
Advogado: ELIEL CERQUEIRA MARINS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/04/2021
TJBA - 8127106-87.2020.8.05.0001
Partes: JOSE LEONARDO RAMOS CONTREIRAS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE LEONARDO RAMOS CONTREIRAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 10/07/2024
TRF1 - 1000332-34.2018.4.01.3304
Partes: EDSON NONATO DE OLIVEIRA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 30/08/2022