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TJDFT - 0706946-69.2023.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x MARCEL AGUIAR BITTENCOURT
Advogado: BRENO PESSOA CARDOSO BORGES
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 15/02/2023
TJDFT - 0706946-69.2023.8.07.0001
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: BRENO PESSOA CARDOSO BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa
Ajuizamento: 15/08/2024
TJDFT - 0732987-73.2023.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x MARCEL AGUIAR BITTENCOURT
Advogado: BRENO PESSOA CARDOSO BORGES
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 09/08/2023
TJDFT - 0707121-69.2024.8.07.0020
Partes: GABRIELE BUENO DA SILVA e outros x MARCELO DE AGUIAR BITENCOURT e outros
Advogado: ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Ajuizamento: 08/04/2024
TJDFT - 0703793-78.2017.8.07.0020
Partes: HELEN APARECIDA PORTO NASCENTE e outros x ERBE INCORPORADORA 077 LTDA e outros
Advogado: HELEN APARECIDA PORTO NASCENTE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras
Ajuizamento: 24/05/2017
TJDFT - 0703793-78.2017.8.07.0020
Partes: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA e outros x MARCELO DE AGUIAR BITENCOURT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2020