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TJRS - 0840558-71.2019.8.23.0010
Partes: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA e outros x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: LUIZ GUSTAVO NEVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/12/2019
TJRS - 0840558-71.2019.8.23.0010
Partes: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1005822-38.2019.8.26.0114
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRA x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e outros
Advogado: MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kleber Leyser de Aquino
Ajuizamento: 05/02/2020
TJMT - 1006754-97.2021.8.11.0041
Partes: ZEE DOG S.A. x DIRETOR DE TRIBUTACAO, ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/03/2021
TRF2 - 5017861-47.2022.4.02.0000
Partes: MAX PASKIN x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/02/2024
TRF2 - 5003549-55.2023.4.02.5101
Partes: CAVALLARO REIS ASSISTENCIA MEDICA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDGARD PAIVA DE CARVALHO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/09/2024
TRF2 - 5003549-55.2023.4.02.5101
Partes: CAVALLARO REIS ASSISTENCIA MEDICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIS NANKRAN ROSA DIAS e outros
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/01/2023
TJRJ - 0083190-47.2023.8.19.0001
Partes: ARG SERVICOS MEDICOS LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIS NANKRAN ROSA DIAS e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/07/2023
TRF1 - 0007150-67.2019.4.01.3600
Partes: CENTRO AMERICA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Advogado: ANDRE LUIS EQUI MORATA e outros
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 18/06/2019
TRF1 - 1001046-22.2018.4.01.4200
Partes: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: CINTIA SCHULZE e outros
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 17/08/2018