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TJPA - 0800044-48.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELEM x CLEOSSAN MIRANDA REIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 19/01/2021
TJRR - 7015751-13.2023.8.22.0001
Partes: PORTO VELHO SHOPPING S.A x MARCELO BRASIL DO COUTO
Advogado: INGRID THAINA LISBOA DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 16/03/2023
TJPA - 0895494-56.2023.8.14.0301
Partes: MARCELO BRASIL DO COUTO
Advogado: VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 14/11/2024
TJPA - 0895494-56.2023.8.14.0301
Partes: MARCELO BRASIL DO COUTO x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Silvia Mara Bentes de Souza Costa da 1ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 29/04/2025
TRF1 - 1013536-46.2021.4.01.3400
Partes: DEICK RODRIGUES QUARESMA e outros x CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 16/07/2021
TRF1 - 1007254-89.2021.4.01.3400
Partes: CINTHYA FRANCINETE PEREIRA PIRES e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA e outros
Advogado: CHRISTIANE DA SILVEIRA BARBOSA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 11/05/2021