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TJRJ - 0131556-30.2017.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EM APURACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 28 Vara Criminal
Ajuizamento: 06/11/2019
TRF2 - 5052865-76.2019.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCELO FERNANDO PINHEIRO VEIGA
Advogado: JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5052865-76.2019.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCELO FERNANDO PINHEIRO VEIGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Ajuizamento: 18/02/2020
TRF2 - 5006304-58.2025.4.02.0000
Partes: MARCELO FERNANDO PINHEIRO VEIGA x JUIZO SUBSTITUTO DA 5 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FLAVIA PINHEIRO FROES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 17/05/2025