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Ativo

TRF2 - 0009833-48.2015.4.02.5101

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros

Advogado: PAULA LINHARES KARAM e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 14/05/2019

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Ativo

TRF2 - 0105390-62.2015.4.02.5101

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Ajuizamento: 03/08/2021

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