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TJGO - 5567009-35.2025.8.09.0129
Partes: JOSE EURIPEDES ALVES x GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros
Advogado: MARCELO MARCAL VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Secao Civel
Ajuizamento: 22/07/2025
TRF1 - 1012817-12.2023.4.01.4300
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS) x KATIELLY GOMES ARRUDA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 15/09/2023
TJSP - 1059556-69.2017.8.26.0114
Partes: RENI SIMOES BAPTISTA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 15/11/2017
TJSP - 0000011-14.1983.8.26.0038
Partes: JOAO ANTONIO TRESSINO BORELLA e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO MARQUES e outros
1ª instância - 01 Civel de Araras
Ajuizamento: 30/08/1983
TJSP - 0006691-04.2009.8.26.0038
Partes: PATROCINIA APARECIDA FRANCHINI DA SILVA x GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 01 Civel de Araras
Ajuizamento: 15/07/2009
TJSP - 0004544-87.2018.8.26.0038
Partes: RITA DE CASSIA HERNANDES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI e outros
1ª instância - 02 Civel de Araras
Ajuizamento: 18/04/1985
TJSP - 0007494-48.2013.8.26.0037
Partes: EUNICE QUEIROZ ROSA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MARCIO YOSHIO ITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cortez de Freitas Gouvea
Ajuizamento: 29/04/2014
TJSP - 1002991-02.2015.8.26.0132
Partes: MILTON VIEIRA DOS SANTOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: JOSE ALFREDO LUIZ JORGE e outros
1ª instância - 02 Civel de Catanduva
Ajuizamento: 19/05/2015
TJSP - 1002991-02.2015.8.26.0132
Partes: MILTON VIEIRA DOS SANTOS x FUNDACAO PADRE ALBINO-CENTRO UNIVERSITARIO PADRE ALBINO e outros
Advogado: JOSE ALFREDO LUIZ JORGE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose da Ponte Neto
Ajuizamento: 26/02/2024
TJSP - 0005848-83.2006.8.26.0510
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ANTONIO BORDIN e outros
Advogado: MARCIO DE OLIVEIRA AMOEDO e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Ajuizamento: 05/09/2013