Partes: FERNANDO MESQUITA RAMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCELO MARTINS RIBEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCELO MARTINS RIBEIRO e outros

Advogado: MARTHA JACKSON FRANCO DE SA MONTEIRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MARCELO MARTINS RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GABRIEL AHID COSTA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: FABIANO DOS SANTOS ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JU---- e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARCELO RIBEIRO MARTINS e outros

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Santo Ngelo/Rs

Partes: ALEXSANDER LUDWIG SOARES DE ALMEIDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Mello Guimaraes

Partes: DANIELA RIBEIRO MARTINS e outros x PAULO NELSON SURITA MARTINS

Advogado: LETICIA SANTANA DE ABREU

1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes - Porto Alegre/Rs

Partes: MARIA DA LUZ PEREIRA DE SOUZA x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Advogado: BRUNA SILVA DA FONSECA e outros

1ª instância - Sao Joao de Meriti 3 Vara Civel

Partes: PATRICIA ZOFOLI DORNA x CONDOMINIO '' VILLAGGIO DEI FIORI ''

Advogado: JOSIAS ALVES DE MACEDO e outros

1ª instância - Niteroi I Jui Esp Civ