STJ - 0805584-98.2019.8.10.0000

24/05/2022 13:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/05/2022 13:19

Transitado em Julgado em 24/05/2022

25/03/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2022

24/03/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2022

23/03/2022 18:10

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

20/01/2022 08:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2022 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/12/2021 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO