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TJMA - 0859357-89.2018.8.10.0001
Partes: FERNANDO DE AQUINO CUTRIM e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/11/2018
TJMA - 0812084-51.2017.8.10.0001
Partes: FERNANDO MESQUITA RAMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2017
TJMA - 0805584-98.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCELO MARTINS RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/07/2019
TJMA - 0805584-98.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCELO MARTINS RIBEIRO e outros
Advogado: MARTHA JACKSON FRANCO DE SA MONTEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/01/2022
TJMA - 0811053-54.2021.8.10.0001
Partes: FERNANDO MESQUITA RAMOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SANDRO MARCOS SA DE SOUSA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 30/06/2021
TJMA - 0811053-54.2021.8.10.0001
Partes: FERNANDO MESQUITA RAMOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SANDRO MARCOS SA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/08/2022
TJMA - 0846253-30.2018.8.10.0001
Partes: MARCOS VINICIUS ATAIDE DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMA - 0046180-38.2011.8.10.0001
Partes: BENEDITO HERMOGENIO MORENO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/10/2011
TJMA - 0815344-32.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCELO MARTINS RIBEIRO e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMA - 0815344-32.2023.8.10.0000
Partes: MARCELO MARTINS RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/10/2024