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TJPE - 0007378-90.2021.8.16.0182
Partes: MARCELO MIGUEL DA SILVA x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/03/2021
TJGO - 5070892-28.2022.8.09.0137
Partes: MARCELO MIGUEL DA SILVA x DETRAN-GO (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 01/03/2023
TJGO - 5598810-42.2025.8.09.0137
Partes: MARCELO MIGUEL DA SILVA x DETRAN-GO (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS)
Advogado: YARA COSTA SELAYSIM
1ª instância - Rio Verde - Vara das Faz. Pub., de Reg. Pub. e Amb.
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMS - 0900481-61.2024.8.12.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x HIENDA MARLIN ARRUDA DE ALMEIDA
Advogado: OSIEL FERREIRA DE SOUZA
1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara
Ajuizamento: 13/08/2024
TJMS - 0832054-12.2019.8.12.0001
Partes: CLAUDINEY CASAROTTO BALAN x MARCELO MIGUEL DA SILVA e outros
Advogado: LIGIA DE ALMEIDA SOUZA e outros
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Ajuizamento: 01/10/2019
TJMS - 0926595-27.2025.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x MARCELO MIGUEL DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 11/02/2025
TJMS - 0929506-12.2025.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x MARCELO MIGUEL DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 11/02/2025
TJMS - 1409712-48.2025.8.12.0000
Partes: CLAUDINEY CASAROTTO BALAN x MARCELO MIGUEL DA SILVA e outros
Advogado: SILVIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 17/06/2025
TRF1 - 1000523-42.2024.4.01.3507
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MARCELO MIGUEL DA SILVA
Advogado: EDUARDO PRADO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 01/04/2025
TRF1 - 1000523-42.2024.4.01.3507
Partes: MARCELO MIGUEL DA SILVA x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO e outros
Advogado: EDUARDO PRADO SILVA
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 23/02/2024