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TJMG - 2942286-28.2022.8.13.0000
Partes: VANDER ANTONIO DE ASSIS x LUCIANO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR e outros
Advogado: MARCELO PORCHAT DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Habib Felippe Jabour
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMG - 2300214-12.2021.8.13.0000
Partes: SILVIA FREITAS ARAUJO DIAS x FABIO JOSE SANTOS MACIEL e outros
Advogado: GERALDO LOPES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Roberto de Faria
Ajuizamento: 26/02/2024
TJMG - 1346362-30.2023.8.13.0000
Partes: JAIR NONATO DE SOUZA e outros x BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA
Advogado: MARCELO PORCHAT DE ASSIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vicente de Oliveira Silva
Ajuizamento: 15/06/2023
TRF1 - 0028288-51.2004.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CALCADOS VULCASAFETY LTDA
Advogado: MARCELO PORCHAT DE ASSIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 28/09/2004
TJMG - 0023019-07.2010.8.13.0694
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULO VITOR DA SILVA e outros
Advogado: GERALDO DONIZETTI DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Tres Pontas
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMG - 0014110-90.2013.8.13.0331
Partes: x VULCASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
Advogado: GUSTAVO LEVENHAGEN MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Preto
Ajuizamento: 09/08/2021
TRF1 - 0046275-95.2007.4.01.0000
Partes: DHEBORA MARTINS FERREIRA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCELO PORCHAT DE ASSIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 10/10/2007