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TJPA - 0004676-94.2019.8.14.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x REGINALDO TEIXEIRA DE ARAUJO
Advogado: PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO
1ª instância - Vara Unica de Igarape Miri
Ajuizamento: 17/07/2019
TRF2 - 5004636-75.2025.4.02.5101
Partes: MAURICIO COSTA MOREIRA e outros x UNIAO
Advogado: MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5009495-14.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO x MAURICIO COSTA MOREIRA e outros
Advogado: MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 11/07/2025
TJPB - 0800781-34.2022.8.15.0451
Partes: VALDEVINO PEREIRA NETO e outros x MARIA CLARA QUEIROZ NOGUEIRA e outros
Advogado: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA
1ª instância - Vara Unica de Sume
Ajuizamento: 12/07/2022