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TJCE - 0216618-59.2021.8.06.0001
Partes: MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/03/2021
TJAM - 0000622-34.2008.8.03.0004
Partes: MUNICIPIO DE AMAPA e outros x MUNICIPIO DE AMAPA e outros
Advogado: EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 15/07/2008
TRF1 - 0010560-96.2010.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x M & R MEDICAL LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 02/12/2010
TRF1 - 0005638-75.2011.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 12/05/2011
TJGO - 5590610-47.2024.8.09.0051
Partes: MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: NATHALLIA RODRIGUES RUFINO
1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva
Ajuizamento: 20/02/2025
TJDFT - 0700908-04.2024.8.07.0002
Partes: WESLEY RODRIGUES GUIMARAES x JACKSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO e outros
Advogado: KEZIA MACHADO GUSMAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Brazl Ndia
Ajuizamento: 26/02/2024
TJDFT - 0703093-06.2020.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 07/05/2020
TJDFT - 0703093-06.2020.8.07.0018
Partes: MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TJDFT - 0703093-06.2020.8.07.0018
Partes: MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS x PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 04/02/2021
TJDFT - 0700438-36.2025.8.07.0002
Partes: MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS e outros x AMELIA MONTEIRO DE SOUZA
Advogado: KEZIA MACHADO GUSMAO
1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Brazl Ndia
Ajuizamento: 28/01/2025