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TJMA - 0000286-94.2010.8.10.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO
Advogado: RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 26/07/2019
TJMA - 0849496-74.2021.8.10.0001
Partes: JANIEL DOS SANTOS REIS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: DEBORAH PORTO CARTAGENES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2021
TJMA - 0804816-43.2017.8.10.0001
Partes: MARIA HILDA ARAUJO RIBEIRO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: HERSON BRUNO LIRA CARO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2017
TJMA - 0803559-10.2019.8.10.0034
Partes: ASSOC DOS TRAB RURAIS MANOEL EUGENIO POV PAU DARCO x DEUZELINA PAIVA DE SOUZA PEREIRA e outros
Advogado: BARBARA CRISTINA SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Agraria da Comarca da Ilha de Sao Luis
Ajuizamento: 08/06/2021
TJMA - 0803559-10.2019.8.10.0034
Partes: ASSOC DOS TRAB RURAIS MANOEL EUGENIO POV PAU DARCO x LUIS DE SOUSA PEREIRA e outros
Advogado: JOAO MARCELO HISSA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 21/10/2024
TJMA - 0842308-69.2017.8.10.0001
Partes: DELSIMAR COSTA VERAS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/11/2017
TJMA - 0822333-56.2020.8.10.0001
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: CARLOS VICTOR OLIVEIRA FERNANDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/11/2024
TJMA - 0000636-36.2016.8.10.0103
Partes: GERFERSON OLIVEIRA PEREIRA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 17/08/2016
TJMA - 0000636-36.2016.8.10.0103
Partes: BANCO HONDA S/A. e outros x GERFERSON OLIVEIRA PEREIRA
Advogado: JULIANO JOSE HIPOLITI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/10/2021
TJMA - 0029418-49.2008.8.10.0001
Partes: CRISBELL LOCADORA DE VEICULOS, TURISMO E SERVICOS LTDA - EPP x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA GAMA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2008