Partes: FUNDACAO DE AMPARO A CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO x ANA RAFAELA PONTES GOMES

Advogado: LEONIDAS SIQUEIRA FILHO e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIO LUIS DOS SANTOS

Advogado: MARCIO WINICIUS VIEIRA DE MORAES MARANHAO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Partes: APARECIDA MARIA RAMOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: FABIO RIBEIRO CREDIDIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Manoel Ribeiro de Paula

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARLY HORTENCIO TRINDADE e outros

Advogado: RENATO MANENTE CORREA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Orestes de Souza Nery

Partes: JAIR GONZAGA e outros x FATIMA EDIR DA SILVA e outros

Advogado: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio de Moura Notarangeli

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA

Advogado: MARCIO WINICIUS VIEIRA DE MORAES MARANHAO

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central