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TJCE - 3001049-43.2024.8.06.0001
Partes: MARCOS ALBERTO VIANA DE ANDRADE x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ROMULO BRAGA ROCHA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/01/2024
TJCE - 3001049-43.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x MARCOS ALBERTO VIANA DE ANDRADE
Advogado: NEWTON FONTENELE TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/07/2024
TJCE - 3000044-86.2024.8.06.0000
Partes: MARCOS ALBERTO VIANA DE ANDRADE e outros x CAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Jose Tarcilio Sousa da Silva
Ajuizamento: 10/01/2024
TJCE - 0001076-22.2007.8.06.0115
Partes: FRANCISCO RICARDO RODRIGUES DE FRANCA e outros x ANTONIO KENNEDY DE VASCONCELOS LINHARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Ajuizamento: 21/01/2021
TJCE - 0052361-32.2012.8.06.0001
Partes: FRANCISCO CAMPOAMOR AMARAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario
Ajuizamento: 30/07/2025
TJCE - 0052361-32.2012.8.06.0001
Partes: JOAO DUARTE FERREIRA HOLANDA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/02/2024
TJCE - 0052361-32.2012.8.06.0001
Partes: ELZIMAR ANDRADE LEITE DA ESCOSSIA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iracema Martins do Vale
Ajuizamento: 22/06/2021