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TJBA - 8004443-39.2020.8.05.0001
Partes: JONATHAS DA PURIFICACAO MAINA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/01/2020
TJBA - 8036260-87.2021.8.05.0001
Partes: ANTONIO MARCOS FRANCO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUCIANA CARVALHO LEAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/04/2021
TJBA - 8036510-23.2021.8.05.0001
Partes: ANTONIO MARCOS FRANCO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MILENA RABELLO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/04/2021
TJRJ - 0030876-29.2016.8.19.0209
Partes: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FRANCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 7 Vara Civel
Ajuizamento: 16/09/2016
TRF2 - 5059154-49.2024.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FRANCO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/08/2024
TRF2 - 5022035-54.2024.4.02.5101
Partes: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FRANCO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/04/2024
TJCE - 0200261-04.2022.8.06.0119
Partes: MUNICIPIO DE MARANGUAPE x ANTONIO MARCOS FRANCA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape
Ajuizamento: 17/02/2022