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TJPB - 0015974-37.1999.8.15.2001
Partes: MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0015974-37.1999.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 06/06/2020
TJPB - 0027637-46.2000.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PORTO MOTO E CIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0027637-46.2000.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PORTO MOTO E CIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 19/01/2024
TJPB - 0034627-19.2001.8.15.2001
Partes: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/09/2001
TJPB - 0001896-67.2001.8.15.2001
Partes: MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/03/2001
TJPB - 0001896-67.2001.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Aurelio da Cruz
Ajuizamento: 03/05/2021
TJPB - 0019175-03.2000.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PORTO MOTA E CIA LTDA e outros
Advogado: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0019175-03.2000.8.15.2001
Partes: JANEIDE DE ANDRADE PORTO RAMOS e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 06/07/2021
TJPB - 0107747-32.2000.8.15.2001
Partes: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/12/2000